Presidente da Câmara de Costa Rica rebate denúncia sobre contratação sem licitação e afirma legalidade dos atos

Presidente da Câmara de Costa Rica rebate denúncia sobre contratação sem licitação e afirma legalidade dos atos

Uma matéria veiculada recentemente por um site de notícias de Costa Rica trouxe à tona uma denúncia envolvendo o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Arthur Baird (PP). A publicação apontava um suposto ato ilícito relacionado à contratação de serviços de assessoria jurídica com dispensa de licitação.

O tema ganhou repercussão durante a última sessão legislativa realizada nesta semana, quando o próprio presidente da Mesa Diretora utilizou seu tempo de fala para esclarecer os fatos apresentados. Em sua manifestação, o parlamentar afirmou que tanto ele quanto os demais membros da mesa atuam estritamente dentro da legalidade.

Segundo o vereador, a contratação de assessoria jurídica sem licitação está amparada pela legislação vigente, citando a Lei nº 8.666/1993, que disciplina as modalidades licitatórias e prevê casos de inexigibilidade, além da mais recente Lei nº 14.133/2021, que mantém essa mesma prerrogativa em situações específicas. Ele destacou que esse tipo de contratação não é uma prática inédita, sendo adotada por gestões anteriores da Casa de Leis.

Durante o pronunciamento, Arthur Baird também enfatizou a importância da assessoria jurídica para o funcionamento do Legislativo municipal, especialmente na elaboração de projetos de lei e na análise de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Um dos pontos ressaltados foi o fato de que um dos profissionais que prestam esse tipo de serviço atua junto à Câmara há mais de dez anos, o que, segundo ele, demonstra continuidade e confiança no trabalho desempenhado.

Outro aspecto destacado pelo presidente foi o nível de transparência do Legislativo local. De acordo com ele, a Câmara Municipal de Costa Rica figura entre as mais transparentes do estado, atingindo índices próximos de 80% em avaliações institucionais.

Em relação à publicação que originou a denúncia, o vereador afirmou que medidas judiciais poderão ser adotadas, visando responsabilizar eventuais excessos e garantir que os fatos sejam devidamente apurados pela Justiça.

A direção do grupo responsável por esta matéria reforça a importância da responsabilidade na reprodução de informações oriundas de outros veículos de comunicação. Em um cenário nacional marcado por forte polarização e pela disseminação de conteúdos com viés ideológico, o compromisso com a veracidade, a transparência e a apuração rigorosa dos fatos se torna ainda mais essencial para o jornalismo sério e responsável.

Matéria/Edição: Alan Costa ( Jornalista )